Spoten

A Spoten é uma plataforma virtual, com serviço de aplicativo em sistemas Android e iOS, que proporciona a aproximação de clientes e comerciantes e busca a fidelização da clientela mediante premiações, cashback, descontos, dentre outros mecanismos.

1. Definições

2. Para efeitos do presente, as seguintes palavras e expressões terão os respectivos significados a eles atribuídos abaixo:

2. Conta Spoten: é a conta digital visualizada no aplicativo fornecido pela SPOTEN, por meio da conta e senha do Usuário, que representa, de maneira ilustrativa, os valores que o Usuário possui em termos de CASHBACK, a ser redimido perante Comerciantes, de acordo com as condições previamente estabelecidas nas respectivas campanhas.

4. Comerciantes: pessoa(s) física(s) ou jurídica(s) que vende(m) produtos ou serviços diretamente ao Usuário e que, por estar(em) cadastrado(s) à Spoten, se encontra(m) habilitado(s) para processar descontos, ou troca por produtos ou serviços, bem como as demais facilidades, pelo sistema de Cashback.

5. Cashback: programa de fidelidade, pelo qual o Usuário recebe o acúmulo de descontos, mediante percentuais e montantes específicos, que lhe são creditados para, posteriormente, e após cumprir determinadas condições, realizar uma aquisição de produtos ou serviços utilizando-se do crédito acumulado.

6. Saldo em conta: valor ilustrativo na Conta SPOTEN do Usuário. O valor é a soma dos valores de cashback acumulados perante determinado Comerciante. O Saldo em conta está vinculado a determinado comerciante, e não poderá ser trocado em comerciante distinto daquele onde se acumulou o saldo de cashback.

7. Serviços: gestão da Plataforma Spoten, com serviços voltados ao Usuário e ao Comerciante, conforme abaixo descritos.

8. Transação: toda e qualquer movimentação de cashback, obtenção de vouchers, recompensas, lançamentos, dentre outras lançadas na plataforma, seja ela acumulada, redimida, expirada dentre as demais disponíveis na plataforma.

9. Usuário: pessoa física, maior de 18 anos e capaz, ou pessoa jurídica regularmente constituída, com CNPJ válido e ativo, que aderiu a este Contrato ao instalar o Aplicativo SPOTEN, inserir os dados cadastrais no Formulário de Adesão à SPOTEN e aceitar os Termos e Condições de Uso.

1 – Introdução.

1.1. Agradecemos pelo interesse de utilizar a SPOTEN, uma plataforma desenvolvida pela SPOTEN DO BRASIL, plataforma pertencente à empresa BOOMIN INCORPORAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA, CNPJ/MF nº 29.926.475/0001-05.

1.2. Antes de prosseguir, é fundamental que você leia e compreenda todos os Termos que regulam a utilização da plataforma e de seus benefícios. Por isso, criamos este contrato virtual, que foi redigido de forma clara e em linguagem acessível. Cabe ao Usuário ler, entender e concordar com todas as condições estabelecidas neste documento antes de cadastrar-se como Usuário na conta Spoten.

1.3. Ao realizar a instalação do aplicativo Spoten em seu dispositivo móvel, inserir os dados requisitados no cadastro e aceitar eletronicamente estes Termos de Uso, o Usuário adere e concorda com os Termos e Condições de Uso do aplicativo Spoten e com qualquer de suas alterações futuras.

1.4. O “Aceite” dos termos descritos a seguir é indispensável para qualquer forma de utilização da Conta SPOTEN e dos serviços relacionados nesta Plataforma. Ao clicar em "aceitar" ao final deste contrato, você estará legalmente vinculado a todos os termos e condições aqui presentes. Caso você não concorde com qualquer das regras previstas, você deverá não aceitar esse Termo e não utilizar o SPOTEN.

1.5. O presente Termos de Uso ("Termo" ou Termos") estabelece a relação contratual entre os clientes que utilizam o Site e Aplicativo SPOTEN ("Usuários"), estabelecendo as regras de utilização e as responsabilidades de cada parte, em conformidade com a legislação brasileira, incluindo as disposições da Lei No 12.965/14 ("Marco Civil da Internet") e do Decreto No 8.771, de 11/05/16 ("Decreto").

1.6. Caso tenha qualquer dúvida sobre o conteúdo desses Termos de Uso, entre em contato com nosso suporte através do e-mail: contato@spoten.app. Será um prazer atendê-lo!

1.7. O Usuário concorda que, para ficar ciente de informações importantes relativas à sua conta e manter a comunicação com a empresa, o endereço de e-mail cadastrado será o canal de comunicação utilizado pela SPOTEN.

1.8. O cadastro na Spoten na qualidade de Usuário é gratuito. O Usuário poderá, a qualquer momento, cancelar o seu cadastro, entrando em contato com os canais de atendimento.

1.9. A SPOTEN terá o direito, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, de modificar, alterar, adicionar ou remover qualquer diretriz ou cláusula contida neste Termo de Uso ou em qualquer documento a ele relacionado, sem que seja necessária qualquer forma de aviso prévio aos Usuários. Os Usuários devem acessar o Termo de Uso no Website (disponível em: https://spoten.app/termos-de-uso) com frequência, para se cientificarem de eventuais alterações es ou modificações ao referido Termo de Uso, ao qual estão obrigados. O uso do Website, aplicativo ou serviços por parte do Usuário após quaisquer alterações nos Termos de Uso consiste em uma aceitação tácita da nova versão do Termo de Uso. Caso o Usuário opte por parar de utilizar o Serviço após a publicação de novo Termo de Uso no Website, o Usuário deve enviar um e-mail (ao endereço: contato@spoten.app) imediatamente à SPOTEN informando sobre o cancelamento do seu cadastro. Se o Usuário não concorda com e não quer se obrigar ao presente Termo de Uso (ou às suas futuras versões), o Usuário não deve utilizar ou acessar (ou continuar usando ou acessando) o Website, o Aplicativo ou os serviços.

1.10. É responsabilidade exclusiva do Usuário acessar o Website e verificar se novas alterações foram feitas ao Termo de Uso, nenhuma notificação da SPOTEN sendo necessária para tanto. O Usuário também estará obrigado a quaisquer termos de uso adicionais relacionados ao Website, aplicativo ou quaisquer serviços relacionados, conforme aplicáveis caso a caso, inclusive, sem limitação, à Política de Privacidade da SPOTEN (disponível em: https://spoten.app/politica-de-privacidade.). Todos os referidos termos e condições são parte integral deste Termo de Uso. O Usuário declara que leu e entendeu o presente Termo de Uso e a Política de Privacidade da SPOTEN, assim como todos os demais documentos e anexos pertinentes, e está de acordo com todos os termos e condições neles estabelecidos.

1.11. Elegibilidade do Usuário: Os Usuários devem gozar de plena capacidade civil para utilizarem o Serviço. Menores de 18 anos de idade não estão autorizados a utilizar os Serviços. O Usuário declara ter plena capacidade civil e ser maior de 18 anos.

1.12. A Spoten não se responsabiliza por falhas, erros, interrupções, maus funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições que possam surgir, ainda que ocasionados pela Spoten ou quaisquer de seus parceiros, não garantindo a prestação de serviço de forma ininterrupta, sem momentos de indisponibilidade ou lentidão. A Spoten considera que tais situações são previsíveis e possíveis de ocorrer em se tratando de serviços de tecnologia.

1.13. Os sistemas necessários para o funcionamento da conta podem eventualmente não estar disponíveis, na medida em que estes dependem de serviços prestados por terceiros, como empresas de telecomunicações e provedores de acesso à internet, e em casos de falhas técnicas ou problemas com a Internet, interrupção ou queda do sistema, nos links ou Ferramentas de Solicitação de Gerenciamento de Pagamentos ou por qualquer outra circunstância alheia à SPOTEN ou a seus parceiros comerciais, o que pode invalidar ou cancelar as negociações realizadas. Além disso, suspenderemos o uso e acesso à Plataforma em caso fortuito ou força maior, por exemplo, em caso de ataques cibernéticos e outros que possam prejudicar as funcionalidades da Plataforma e colocar em risco as informações dos Usuários. Os Usuários NÃO poderão responsabilizar a Spoten, ou exigir ressarcimento algum, em virtude de prejuízos resultantes das dificuldades mencionadas, assim como por qualquer outro tipo de dano oriundo do disposto nesta cláusula.

1.14. A Spoten não se responsabiliza pelo recebimento de e-mails falsos e mensagens, enviados por terceiros sem qualquer relação direta com a Spoten e/ou empresas do grupo.

1.15. Conta, Senha e Segurança do Usuário: O Usuário é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e conta, e é exclusivamente responsável por todas e quaisquer atividades realizadas na sua conta e/ou com sua senha, conforme aplicável. O Usuário se obriga a (i) notificar a Spoten imediatamente sobre qualquer uso não-autorizado da sua conta e/ou senha, conforme aplicável, ou de qualquer quebra de segurança relacionada aos Serviços, conta e/ou senha; e (ii) sair de sua conta e efetuar o ‘log-off’ após o término de cada sessão de acesso ao Website, Aplicativo ou Serviços. A Spoten não é responsável por quaisquer perdas, danos e indenizações que porventura advenham do não-cumprimento desta Cláusula pelo Usuário.

1.16. Modificações aos Serviços: A Spoten tem o direito de modificar, alterar, terminar, suspender ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente, todo e qualquer um dos Serviços (por completo ou em relação a um ou mais de seus aspectos), a seu exclusivo critério, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio aos Usuários. O Usuário aceita e entende que a Spoten não será responsável perante os Usuários ou quaisquer terceiros por qualquer modificação, alteração, suspensão, término ou descontinuação do Serviço ou qualquer aspecto deste. O Usuário declara e aceita que, nestes casos, poderá perder todos os pontos, promoções, Recompensas e/ou análogos recebidos por meio do Serviço, e que a Spoten não é responsável por tais ou eventuais perdas ou danos, sendo estas inerentes ao risco do Usuário utilizar o Serviço.

1.17. Recompensas: Todas as Recompensas disponibilizadas pelos Comerciantes por meio do Serviço são exclusivamente promocionais, não configuram direito adquirido, e independem da Spoten. Tais Recompensas são de propriedade, posse e titularidade do Comerciante responsável, e serão disponibilizadas diretamente pelo Comerciante responsável (“Comerciante Responsável”), não pela Spoten, sendo resgatáveis somente em relação aos bens e/ou serviços ofertados pelo referido Comerciante Responsável, que se responsabiliza integralmente pela disponibilidade, qualidade, quantidade, estado, existência, legitimidade e integridade das Recompensas. O Comerciante Responsável, e não a Spoten, é o emissor exclusivo das referidas Recompensas e dos bens e serviços a elas relacionadas, sendo exclusivamente responsável pelo resgate de todas e quaisquer Recompensas obtidas pelos Usuários. Os seguintes termos e condições também se aplicam às Recompensas: (i) a frequência com que as Recompensas podem ser resgatadas pelos Usuários é determinada exclusivamente pelo Comerciante Responsável; (ii) o resgate de Recompensas relacionadas a bebidas alcoólicas é de responsabilidade exclusiva do Comerciante Responsável e está sujeito a toda a legislação aplicável; (iii) as Recompensas não podem ser cumuladas com quaisquer outras recompensas, cupons, vales ou quaisquer outras formas de promoção, exceto se de outra forma estabelecido pelo Comerciante Responsável, a seu exclusivo critério; (iv) as Recompensas não poderão ser resgatadas em dinheiro ou utilizadas para abater quaisquer valores devidos ao Comerciante Responsável pelo Usuário; (v) é proibido ao Usuário efetuar a venda de quaisquer Recompensas; (vi) quaisquer tentativas de resgatar Recompensas de forma contrária ao estabelecido neste Termo de Uso, ou de forma contrária às restrições impostas pelo Comerciante Responsável ou pela Spoten (inclusive restrições porventura estabelecidas com relação a uma Recompensa em específico), anularão automaticamente a Recompensa e a possibilidade do Usuário efetuar o seu resgate; (vii) o Usuário está limitado a somente uma Recompensa por resgate, exceto se de outra forma estabelecido pelo Comerciante Responsável.

2- DOS SERVICOS

2.1. A SPOTEN, por meio do seu Website (“https://spoten.app/br/home”) e Aplicativo Spoten, sendo essencial para a realização da prestação dos serviços a que se dispõe, oferece aos seus Usuários um serviço de relacionamento entre Usuários e terceiros comerciantes (“Comerciantes”), que pode ou não incluir a distribuição de pontos, promoções e recompensas pelos Comerciantes aos Usuários (“Serviço”).

2.2. Programa de Fidelidade: Por meio do Serviço, o Comerciante poderá implementar e gerenciar, e o Usuário poderá participar, de um programa de Fidelidade do Comerciante (“Programa de Fidelidade”). A SPOTEN não se responsabiliza pelos Programas de Fidelidade que os Comerciantes implementarem, assim como não se responsabiliza por quaisquer pontos, promoções e recompensas estabelecidos em conexão com tais Programas de Fidelidades. A SPOTEN não se responsabiliza pelos Programas de Fidelidade instituídos pelos Comerciantes por meio do Serviço, inclusive pela sua elaboração, discrição, administração e cumprimento, assim como por quaisquer pontos, recompensas ou promoções oferecidas por meio dos Programas de Fidelidade.

2.3. Os Programas de Fidelidade podem incluir o envio de notificações pelos Comerciantes aos Usuários (“Notificações ao Usuário”). A SPOTEN não se responsabiliza pelas Notificações ao Usuário enviadas pelos Comerciantes, assim como por quaisquer ofertas, promoções ou recompensas nelas contidas.

2.4. Os termos e condições deste Termo de Uso que se referem ao Serviço da SPOTEN se aplicam ao Programa de Fidelidade, no que lhes couber.

2.5. A SPOTEN não vende qualquer produto ou serviço no seu Portal, apenas veicula anúncios de produtos e serviços fornecidos pelos Anunciantes. Por essa razão, nós não nos responsabilizamos por nenhuma compra ou transação realizada entre vocês e os Anunciantes/ fornecedores.

2.6. A responsabilidade pelos produtos e serviços e por suas informações, incluindo o preço, é exclusiva e integral dos Anunciantes.

2.7. Acesso via Terceiros: O Cadastro do Usuário poderá ser realizado, total ou parcialmente, por meio de serviços, websites ou aplicativos de terceiros (como Facebook Connect ou Google Connect) e o Usuário poderá integrar o Serviço, Website e/ou Aplicativo da Spoten com tais serviços, websites ou aplicativos de terceiros (“Serviços de Terceiros”). Ao habilitar tais Serviços de Terceiros, o Usuário autoriza a Spoten a compartilhar e enviar todas as informações do Usuário (inclusive informações de Cadastro, login e senha) a tais terceiros. As formas com as quais tais terceiros utilizam, armazenam, compartilham e divulgam tais informações do Usuário são determinadas exclusivamente pelas políticas de privacidade, termos de uso e análogos destes terceiros e a Spoten não se responsabiliza pelas políticas de privacidade ou usos que tais terceiros e/ou os Serviços de Terceiros possam fazer de tais informações do Usuário, com ou sem conexão com o Serviço, Website ou Aplicativo da Spoten. A Spoten também não se responsabiliza pela veracidade, disponibilidade ou qualidade de qualquer informação, conteúdo, dado, opinião, nota, informe ou comunicação disponibilizada por tais terceiros e/ou pelos Serviços de Terceiros. A Spoten não é responsável por quaisquer perdas ou danos advindos ou supostamente advindos do uso ou em conexão com o uso de tais Serviços de Terceiros. A Spoten não recomenda o uso de tais Serviços de Terceiros, e possibilita o uso de tais Serviços de Terceiros para a mera conveniência dos Usuários, que os utilizarão à própria conta e risco.

2.8.  Não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro. Se a Spoten detectar, através do sistema de verificação de dados, cadastros duplicados, irá inabilitar definitivamente todos os cadastros.

2.9. O Usuário declara ser o único e exclusivo responsável pelas suas interações com outros Usuários, Comerciantes e/ou terceiros por meio do Serviço, Website e/ou Aplicativo (ou qualquer serviço de terceiros que estiver integrado ao Serviço), e o Usuário declara que a Spoten não será responsável e nem terá o dever de indenização perante os Usuários, Comerciantes ou terceiros com relação a quaisquer interações, posts, transmissões ou ações do Usuário. A Spoten terá o direito, mas não a obrigação, de adentrar qualquer disputa (legal, administrativa, arbitral ou de outra natureza) existente entre o Usuário, outros Usuários, os Comerciantes, ou qualquer outro terceiro em conexão com o Serviço (ou qualquer serviço de terceiros que estiver integrado ao Serviço). A Spoten não será responsável e nem terá o dever de indenizar quaisquer atos ou omissões dos Comerciantes/Usuários com relação a qualquer informação prestada ao ou recebida do Usuário/Comerciante, ou resultante da interação dos Comerciantes com o Usuário.

3. PROPRIEDADE INTELECTUAL

3.1. O uso comercial da expressão “Spoten” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços da Spoten assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são de propriedade da Spoten e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo autorizados expressamente pela Spoten.

4. Disposições gerais

4.1. Este Termo de Uso constitui o acordo completo entre o Usuário e a Spoten, substituindo quaisquer negociações, contratos, acordos, termos ou condições previamente existentes com relação ao seu objeto, e rege as condições sob as quais o Usuário deve utilizar o Serviço, o Website e o Aplicativo. A demora ou falha por parte da Spoten em exercer um direito da Spoten estabelecido neste Termo de Uso não constituirá novação, perda do direito ou perda da possibilidade de exercer o referido direito. Se qualquer termo ou condição deste Termo de Uso for considerado inválido, nulo ou anulável por decisão judicial competente, as partes acordam que todos os demais termos e condições do referido Termo de Uso permanecerão válidos e eficazes. O Usuário ainda declara que não irá protocolar, iniciar ou participar de qualquer ação ou processo (judicial, administrativo, arbitral e/ou de qualquer natureza) contra a Spoten, com relação ao Serviço, ao Website e/ou ao Aplicativo, após o prazo de 1 (um) ano contado da data em que o Usuário tomou ciência da causa do referido processo ou ação, independentemente do prazo prescricional previsto em Lei, se maior que um (1) ano. Uma versão impressa deste Termo de Uso ou de qualquer notificação enviada de forma eletrônica será admissível em juízo (ou perante a autoridade administrativa ou arbitral competente) da mesma forma, medida e valor que o documento eletrônico original.

4.2. Nada neste Termo de Uso estabelece ou deve ser interpretado como estabelecendo uma relação societária, de joint venture, trabalhista, previdenciária, tributária, ou análoga entre as Partes, seus empregados, sócios, sociedades aliadas, parceiros ou análogos.

4.3. Os detalhes sobre a política de privacidade da Spoten estão elencados na Política de Privacidade (disponível em https://spoten.app/politica-de-privacidade.). Ao usar o Serviço, o Website e/ou o Aplicativo, assim como ao concordar com este Termo de Uso, o Usuário concorda com a Política de Privacidade da Spoten e declara e aceita que a Spoten poderá coletar e utilizar os dados e informações pessoais do Usuário da forma delineada na Política de Privacidade. Desde já, fica esclarecido que o consentimento do Usuário aos presentes termos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, permite o uso e tratamento de dados do Usuário, consoantes aqueles informados e obtidos pela plataforma, sempre com a finalidade prevista na lei e na respectiva política, bastante esclarecida no link acima.

4.4. Este Termo de Uso será regido e interpretado pelas Leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o Foro Central da Comarca de Natal-RN para dirimir todas e quaisquer questões porventura existentes ou que venham a existir entre elas, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

5. O Cashback.

5.1. A SPOTEN oferece, como já dito, uma oportunidade para que você possa receber um desconto especial da compra de um produto ou serviço dos nossos Anunciantes. Esse desconto especial é concedido diretamente pelo Comerciante, através do reembolso de parte do valor gasto por você nas compras efetuadas e informadas no Aplicativo.

5.2. O Cashback não é cumulativo com outras promoções, descontos, programas de fidelidade ou condições especiais ofertadas pelos Comerciante ou por terceiros, portanto fique atento à essa restrição! A utilização de qualquer outro benefício invalidará o seu Cashback.

5.3. Para ter direito ao Cashback é importante que o Usuário observe as Condições de Uso, o presente Termo, além dos requisitos básicos ("Requisitos Essenciais"), definidos no item 4 desses Termos.

5.4. O Cashback funciona de maneira bem simples: no nosso Portal, nós realizamos a divulgação de uma promessa de recompensa ofertada pelo ^Comerciante, que será devida a qualquer pessoa que cumprir os Requisitos Essenciais. Isto é: se você cumprir os Requisitos Essenciais, nós teremos o compromisso verificá-los, mediante transmissão de informação ao Comerciante, com a expedição do respectivo voucher para o uso.

6. Os Requisitos Essenciais.

6.1. Para que você adquira o direito à recompensa prometida pelo Comerciante, na forma do reembolso de parte do valor gasto em determina aquisição pelo Portal (o Cashback), é necessário observar os requisitos abaixo, definidos de acordo com o tipo de Anunciante envolvido na compra, ou seja, se realizada em Lojas Virtuais ou em Lojas Físicas.

6.2. Nas compras realizadas em Lojas Virtuais, é indispensável o cumprimento todos os requisitos abaixo, cumulativamente: Obs.: A existência de abas abertas no navegador pode atrapalhar a identificação da compra. Assim, recomendamos a interrupção da navegação, fechando outros sites antes de iniciar os procedimentos descritos abaixo.

A. Efetuar o cadastro e login no Site ou Aplicativo da Spoten; e

B. Informar qualquer compra que, de acordo com as condições, ofereçam o acúmulo de cashback, nos percentuais estabelecidos, pelo sistema do Aplicativo Spoten, o qual será confirmado pelo Comerciante e aparecerá no saldo do usuário.

C. Acumular o saldo mínimo confirmado, anunciado pelo comerciante, em sua conta, atentando-se para a hipótese de expiração do saldo descrita no voucher ; e

F. Efetuar os procedimentos de solicitação da recompensa, mediante a solicitação de resgate do saldo no aplicativo SPOTEN.

6.3. Nas compras realizadas em Lojas Físicas, é indispensável o cumprimento todos os requisitos abaixo, cumulativamente:

A. Efetuar o cadastro e login no Site ou Aplicativo da SPOTEN; e

B. Informar, no momento da compra, que você é Usuário SPOTEN e solicitar o lançamento do valor de pagamento ao Comerciante, ou diretamente no App.

D. Acumular o saldo mínimo confirmado, anunciado pelo comerciante, em sua conta, atentando-se para a hipótese de expiração do saldo descrita no voucher ; e

F. Efetuar os procedimentos de solicitação da recompensa, mediante a solicitação de resgate do saldo no aplicativo SPOTEN.

6.4. Ao dizermos que os Requisitos Essenciais são cumulativos, significa que todos deverão ser cumpridos para que surja o direito ao recebimento do Cashback. Por exemplo, cumpridos os Requisitos, somente após solicitar o resgate, informando alguns dados adicionais, você adquirirá o direito de receber os valores.

6.5. Antes da solicitação do resgate, os valores demonstrados na sua conta Spoten são meramente indicativos, e não representam nenhum direito adquirido, pois os Requisitos Essenciais ainda não foram integralmente cumpridos.

6.6. Primeiramente, você deve fazer um cadastro em nosso Site ou Aplicativo, prestando algumas informações. Não se preocupe, suas informações e dados pessoais fornecidos serão armazenados em nossos sistemas, de forma confidencial e segura, e serão tratados conforme nossa Política de Privacidade.

6.7. As informações prestadas no cadastro devem ser exatas, precisas e verdadeiras, e você se compromete a atualizar o cadastro sempre que houver alguma alteração nos seus dados. Nós poderemos nos utilizar de todos os meios legais para confirmar a veracidade desses dados, embora não nos responsabilizemos, em hipótese nenhuma, por dados incorretos ou não verdadeiros informados por você. Isto é, você nos garante e assume responsabilidade pela veracidade, exatidão e autenticidade de todos os dados que nos fornecer.

6.8. Após a conclusão do cadastro, você terá um nome de usuário e uma senha. Este nome de usuário e esta senha são de uso pessoal e intransferível, e de uso exclusivo por você, não podendo ser repassados a terceiros. Você assume, portanto, total responsabilidade por sua guarda e sigilo, com a obrigação de evitar que sejam utilizados por outras pessoas.

6.9. Recomendamos fortemente que você mude sua senha periodicamente, e que não utilize senhas que facilitem a adivinhação por terceiros, como números de telefone, endereço, datas de nascimento, nomes de parentes, etc.

6.10. Para que os Requisitos ' B ' e ' C ' do item "4.2" sejam cumpridos, é essencial que você esteja logado no App SPOTEN, e clique em algum anúncio disponibilizado no Portal para ser redirecionado ao site do Anunciante.

6.11. O cashback referente a cada compra é confirmado ou cancelado na sua área 'Minha Carteira' em até 90 (noventa) dias após a data da compra. Os valores somente serão confirmados se o Anunciante nos confirmar a conclusão da sua compra, caso contrário serão cancelados.

6.12. A compra não será considerada concluída, pelo Comerciante, caso sejam realizadas quaisquer trocas, cancelamentos ou devoluções de produtos. Por isso, para que os valores de reembolso sejam confirmados, é importante que não haja troca, cancelamento ou devolução do produto.

6.14. Caso você entenda que ocorreu algum erro com a confirmação de sua compra e com o respectivo crédito do Cashback, poderá abrir uma Reclamação no próprio Portal, ciente de que:

a) Você deverá nos informar alguns detalhes da sua compra, para que possamos entrar em contato com o Anunciante e apurar o erro;

b) O pedido será periodicamente acompanhado e atualizado por nós, e os canais de atendimento estarão sempre aptos a atende-lo, mas é importante que você saiba que os Anunciantes podem demorar algumas semanas ou até alguns meses para analisar as reclamações; e

c) Se identificarmos uma reclamação falsa, fraudulenta ou de má-fé, sua conta na SPOTEN poderá ser excluída, com a automática expiração de eventual saldo.

6.15. O seu saldo de Cashback é cumulativo, e vai aumentando a cada compra confirmada. Os valores não estão sujeitos a correção monetária por qualquer forma, e conforme já mencionado nestes Termos de Uso, são meramente indicativos e ainda não representam um direito seu a recebe-los.

6.16. Para que você adquira o direito a receber seu saldo de Cashback, é necessário ainda cumprir os requisitos: acumular o saldo mínimo confirmado, anunciado pelo comerciante, em sua conta, atentando-se para a hipótese de expiração do saldo descrita no voucher e efetuar os procedimentos de solicitação de resgate. Somente após você solicitar o resgate nós teremos o compromisso expedido o voucher para uso.

6.17. A SPOTEN poderá solicitar informações complementares para liberação do resgate do Cashback, como a comprovação da identidade do usuário, através do envio de uma foto própria (selfie) ao lado de um documento de identidade; além dos documentos de comprovação de compra, através do envio de uma cópia de documento fiscal.

6.18. Importante! Cada saldo referente a um Cashback obtido por você expirará em descrito no próprio voucher contados da data de confirmação do mesmo. Caso você não efetue o resgate do saldo na SPOTEN dentro deste período, seu saldo de Cashback expirará e será zerado, e você não poderá mais adquirir o direito a receber este valor.

6.19. É muito importante que você saiba que o programa de Cashback é mantido por prazo indeterminado, e poderá ser suspendido ou cancelado a qualquer momento, sem necessidade de notificação prévia. Nessa ocasião, os Usuários terão um prazo de 30 (trinta) dias contados da data de cancelamento do programa para solicitar o resgate do saldo de sua conta, caso tenham cumprido todos os demais Requisitos Essenciais. Após esse prazo os Usuários não poderão mais adquirir o direito de resgate do seu saldo acumulado, e a SPOTEN não poderá ser responsabilizado por nenhum valor de reembolso indicado na conta dos Usuários, cujo resgate não houver sido solicitado dentro do prazo.

7. CAMPANHAS PROMOCIONAIS

7.1. A SPOTEN poderá realizar campanhas promocionais que garantem ao Usuário, em sua relação com o Comerciante, desconto no valor da compra por meio de códigos promocionais ou por outros meios, a seu exclusivo critério. O regulamento específico de tais campanhas promocionais, a ser divulgado, para conhecimento dos Usuários, será definido única e exclusivamente pela SPOTEN.

7.2. Fica a critério do Comerciante, em comum acordo com a SPOTEN, definir, entre outras questões: (1) Usuários que estão elegíveis a participar de determinada campanha, (2) as ofertas que serão elegíveis a receber descontos adicionais, (3) regras específicas para ativação de descontos, como por exemplo, valor mínimo da compra e quantidade de cupons, (4) valor do desconto, e (5) quantidade disponível de códigos promocionais.

7.3. A SPOTEN não autoriza e não se responsabiliza por informações ou códigos de descontos compartilhados em sites ou aplicativos distintos de suas plataformas próprias.

8. VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS

8.1. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da Spoten, bem como nas publicações de oferta, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito autoral e de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

‍9. DA INDENIZAÇÃO

‍9.1. O Usuário neste ato expressamente renuncia a qualquer direito de indenização porventura existente perante a Spoten e suas sociedade afiliadas, sócios, diretores, empregados e prepostos, em relação a quaisquer perdas, danos, despesas, honorários advocatícios, processos judiciais ou administrativos, e quaisquer outros tipos de demandas relacionadas ao Serviço, Website e/ou Aplicativo, aos Conteúdos, Conteúdos de Terceiros ou Conteúdos dos Usuários, à conexão do Usuário ao Serviço, aos Comerciantes e/ou aos Comerciantes Responsáveis, assim como quaisquer outros termos e condições relacionados a Termo de Uso.

9.2. O USUÁRIO DECLARA EXPRESSAMENTE QUE A SPOTEN NÃO É RESPONSÁVEL POR QUAISQUER PERDAS, DANOS, LUCROS CESSANTES, OU QUAISQUER CUSTOS INCORRIDOS PELO USUÁRIO, INCLUSIVE AQUELES RELACIONADOS À PERDA DE DADOS OU RECOMPENSAS, INTERRUPÇÃO DE USO DO SERVIÇO, TÉRMINO DO SERVIÇO OU QUALQUER PERDA INTANGÍVEL, SEJA POR NEGLIGÊNCIA, IMPERÍCIA, IMPRUDÊNCIA, ERRO, DOLO OU CULPA RESULTANTES DO: (I) USO OU INCAPACIDADE DE USAR O SERVIÇO; (II) CUSTO RELACIONADO COM A OBTENÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE QUAISQUER BENS E/OU SERVIÇOS RESULTANTES DE QUAISQUER BENS, RECOMPENSAS, DADOS, INFORMAÇÕES OU SERVIÇOS OBTIDOS OU RECEBIDOS POR MEIO DO SERVIÇO, DO WEBISTE OU DO APLICATIVO; (III) USO, ALTERAÇÕES OU ACESSOS NÃO AUTORIZADOS DAS INFORMAÇÕES, DADOS, TRANSMISSÕES OU CONTEÚDOS DO USUÁRIO; (IV) CONTEÚDOS OU CONDUTAS DE OUTROS USUÁRIOS, COMERCIANTES OU TERCEIROS EM CONEXÃO COM O SERVIÇO, O WEBSITE E/OU O APLICATIVO; OU (V) QUALQUER OUTRO MATERIAL RELACIONADO AO SERVIÇO, O WEBSITE E/OU O APLICATIVO. SE O USUÁRIO NÃO ESTIVER SATISFEITO COM QUALQUER ASPECTO DO SERVIÇO OU DO PRESENTE TERMO DE USO, ELE DEVE TERMINAR O USO DO SERVIÇO, DO WEBSITE E DO APLICATIVO IMEDIATAMENTE. 

‍V. DAS GARANTIASO USUÁRIO É O ÚNICO RESPONSÁVEL PELO USO DESTE SERVIÇO, E O FAZ À SUA CONTA E RISCO. A SPOTEN EXPRESSAMENTE SE ISENTA DE QUALQUER RESPONSABILIDADE E NÃO OUTORGA QUALQUER GARANTIA REFERENTE AO SERVIÇO, WEBSITE E/OU APLICATIVO, INCLUSIVE NO TOCANTE AO SEU FUNCIONAMENTO, FINALIDADE E APLICABILIDADE. A SPOTEN NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER INFORMAÇÃO, DADO, RECOMPENSA, PROMOÇÃO, BEM OU SERVIÇO OFERTADO PELOS COMERCIANTES, NEM PELA VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES ENVIADAS POR MEIO DO SERVIÇO, WEBSITE E/OU APLICATIVO.

9.3. A Spoten não garante que (i) o Serviço atenderá às exigências do Usuário, (ii) o Serviço será prestado de forma ininterrupta, precisa, segura e/ou livre de erros, (iii) os resultados obtidos pelo uso do Serviço serão precisos ou corretos e (iv) os produtos, serviços, informações e outros materiais adquiridos pelo Usuário por meio do Serviço serão satisfatórios ou atenderão às exigências do Usuário.

10. MANUAL DE COMPLIANCE

10.1 Pagametos só devem ser aceitos presencialmente, exceto compra de produto direto de seu perfil. Quando seu cliente fizer um pagamento antecipado deve se comunicar o Suporte da Spoten para ser realizado o estorno do mesmo, evitando assim possíveis transtornos;

10.2 O horário do pagamento deve coincidir com o horário da realização da venda;

10.3 Se o cliente quiser realizar o pagamento online, a loja deve gerar um link de pagamento com valor e enviar ao seu cliente via Whatsapp;

10.4 Somente liberar os produtos solicitados quando o pagamento constar como “Confirmado” na plataforma;

10.5 Se o pagamento aparecer como “Pendente” na plataforma significa que este foi recusado pela operadora do cartão, ou teve problemas em ser efetuado. Portanto deve se considerar como “Cancelado”.

11. DO USO CUSTOMIZADO. PROGRAMAS DE TORCEDORES.

11.1 Dentre os programas de fidelidade acima mencionados, a SPOTEN também atua no ramo esportivo, oferecendo seus serviços de forma aberta ou customizada a entidades desportivas de diferentes esportes e naturezas.

11.2. Nos casos em que o programa de fidelidade for interno, ou seja, submeta-se aos regramentos da entidade desportiva, que elaborará os requisitos, dados e informações necessários para o ingresso e manutenção no programa de fidelidade, a SPOTEN não será responsável pela guarda, uso, compartilhamento ou tratamento dos dados dos CLIENTES, uma vez que tal aptidão é exclusiva da entidade desportiva.

11.3. A entidade desportiva, por sua própria natureza e atividade, terá a faculdade, de acordo com as regras do seu programa de fidelidade, de compartilhar dados ou informações de seus clientes com patrocinadores, parceiros ou marketing, não cabendo à SPOTEN qualquer ingerência nesse aspecto.

11.4. Eventual descumprimento / irregularidade quanto ao uso, tratamento ou compartilhamento de dados, por parte da entidade desportiva, será de responsabilidade exclusiva desta, ficando ciente, pelos presentes Termos de Uso, que não poderá incluir a SPOTEN, tampouco permitir sua responsabilização, ainda que indireta, obrigando-se a mantê-la sempre indene.

11.5. O Uso customizado poderá receber logomarcas, fontes, protótipos, cores, dentre outros sinais característicos (sonoros, visuais, etc.), cabendo exclusivamente à entidade desportiva a responsabilidade quanto à propriedade industrial de tais sinais.